Condenação de Danilo Gentili por publicações gordofóbicas contra Sâmia Bomfim: Indenização de R$ 20 mil determinada pelo TJ/SP

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) proferiu sentença condenatória contra o apresentador Danilo Gentili, impondo-lhe o

Juiz extingue busca e apreensão de veículo após devedora comprovar negociação

A devedora, que teve seu veículo retido pelo consórcio devido ao não cumprimento das obrigações financeiras, obteve sucesso no tribunal ao apresentar provas de um acordo

OAB Intervém em ação da PGR contra acesso de advogados a material apreendido

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou sua intervenção na qualidade de amicus curiae em uma ação proposta pela Procuradoria-Geral da República

OAB/SP divulga listas sêxtuplas para preenchimento de vagas no TJ/SP

O Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB/SP), procedeu com a arguição e votação das listas sêxtuplas referentes ao provimento

TSE decide inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de 5 votos a 2, proferiu decisão condenatória contra os candidatos Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, que concorreram

CNJ afasta magistrados do TJ/MA por irregularidades em obra do fórum de Imperatriz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em relação aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Advogado analisa implicações do marco legal das garantias

A lei 14.711/23, conhecida como marco legal das garantias, que visa reduzir os custos do crédito e diminuir a inadimplência no país, foi sancionada em 31

STF decreta constitucionalidade de regime especial na lei de repatriação

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, em julgamento realizado no plenário virtual, confirmou a constitucionalidade da exclusão de detentores de cargos e funções públicas de