CCJ da Câmara Aprova Projeto que Suspende Prazos Judiciais em Caso de Adoecimento do Advogado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (13/3), o substitutivo elaborado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP)

Juíza determina afastamento de exigências de regulamentos sobre igualdade salarial

A juíza Paula Lange Canhos Vieira, da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar proibindo a União de exigir que empresas enviem dados pessoais

Manter Justa Causa a Trabalhador por Dirigir Veículo da Empresa Embriagado e com CNH Suspensa

A decisão da Justiça do Trabalho da 2ª Região reafirmou a justa causa aplicada a um trabalhador que infringiu normas ao conduzir um veículo locado pela

Regulamentação dos Jogos Eletrônicos Aprovada pelo Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei que estabelece o marco legal para os jogos eletrônicos no Brasil. O projeto de lei em

Gilmar Mendes encaminha caso ao plenário do STF sobre foro privilegiado

O Ministro Gilmar Mendes encaminhou para análise do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) um caso que pode influenciar os limites do foro privilegiado para deputados

CNMP Instaura Processo contra Promotora que Ofendeu Advogados

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por unanimidade, referendou a instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD) visando investigar a conduta de uma

Projeto de Lei proíbe agressor de requerer pensão alimentícia da vítima

O Projeto de Lei 523/24 propõe a proibição do agressor, em situações de violência doméstica e familiar, de solicitar pensão alimentícia à vítima. Em fase de

Decisão Judicial: Empresa de Ônibus Deverá Indenizar Família de Motorista Morto por Colega

O juiz de Direito Paulo Roberto Correa, da 8ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, proferiu sentença determinando que uma empresa de ônibus indenize a família