Supremo Tribunal Federal valida mais 48 acordos firmados por acusados dos atos antidemocráticos de 8/1 

No mês de abril, o Ministro Alexandre de Moraes ratificou mais 48 acordos estabelecidos entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e indivíduos que respondem a processos

A Justiça do Trabalho deve deliberar sobre a ação referente ao homicídio de ex-funcionário ocorrido dentro de madeireira

A SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho possui competência para analisar uma demanda de reparação por danos morais decorrente do

CNJ veda a utilização de multas decorrentes de acordos de delação para fins de autopromoção

Em uma decisão histórica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última sexta-feira, uma resolução que estabelece diretrizes para a administração e destinação das multas

Ministro Nunes Marques decide que servidores não estarão obrigados a restituir verbas recebidas de boa-fé

O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu proteção a um conjunto de funcionários que desafiavam a ordem de reembolso de valores pagos sob

Propaganda partidária é veiculada por três legendas nesta semana

Os partidos políticos PSDB, PDT e União Brasil estão programados para veicular propaganda partidária nesta semana, conforme o calendário estabelecido para o ano de 2024.

INSS é ordenado a ajustar o valor da aposentadoria de ex-ferroviário para equipará-lo ao novo piso salarial dos engenheiros ferroviários

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o recurso interposto por um ex-ferroviário contra a decisão que rejeitou o recurso de

ALEPI: Projeto propõe a criação de programa de apoio para indivíduos diagnosticados com esquizofrenia

“A implementação de uma rede de apoio a pessoas com esquizofrenia se mostra crucial diante da necessidade de atenção e suporte a indivíduos que enfrentam essa

PROJETO DE LEI PROPÕE AUMENTO DO VALOR DO BENEFÍCIO CONCEDIDO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA

O Projeto de Lei 1003/24 propõe a equiparação do valor do auxílio-inclusão ao do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente corresponde a um salário mínimo