STF suspende penalidades da União contra o governo do Rio de Janeiro por inadimplemento em Recuperação Fiscal

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Rede social Meta é condenada a indenizar perfil de loja acusado de comercializar calçados falsificados

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A Juíza de Direito Paula Silva Pereira, da 35ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, ordenou que o Instagram remova perfis falsos de um restaurante que

Universidade de São Paulo é obrigada a assegurar matrícula a estudante que a perdeu devido a internação

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Unimed é obrigada a reembolsar paciente com câncer que realizou congelamento de óvulos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) obrigou a Unimed a reembolsar as despesas de uma segurada que optou pelo congelamento de óvulos recomendado por