FAB é impedida de excluir candidata de concurso público com base em questões relativas à maternidade ou ao estado civil

Uma candidata ao posto de sargento nas áreas de música e saúde da Força Aérea Brasileira (FAB), que havia sido excluída do processo seletivo por não

STJ permite a decretação do divórcio após o falecimento de um dos cônjuges

A 4ª turma do STJ reconheceu a possibilidade de decretar o divórcio post mortem. O colegiado estabeleceu a legitimidade dos herdeiros do cônjuge falecido para continuar

Juiz reverte aposentadoria de servidor que abandonou o uso de drogas

O magistrado Federal Frederico Botelho de Barros Viana, atuante na 22ª vara Federal Cível do DF, decidiu pela reversão da aposentadoria por invalidez concedida a um

MP-PI supervisiona condições de pacientes em internação prolongada no Hospital Infantil de Teresina

Na última quinta-feira (16), a 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, vinculada ao Ministério Público do Estado do Piauí, conduziu uma audiência extrajudicial para avaliar a

STF: Recurso de Bolsonaro contra multa por propaganda eleitoral irregular é rejeitado

O magistrado Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a apelação interposta pela defesa do ex-chefe de Estado, Jair Bolsonaro, contra a penalidade financeira

Ministro André Mendonça é eleito membro efetivo do TSE

Na sessão de ontem, 16, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) designou o ministro André Mendonça para ocupar a posição de ministro efetivo do Tribunal

Cuidadora obtém validação de horas extras mesmo sem registro de jornada 

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou a jornada de trabalho alegada por uma profissional de cuidados pessoais e sentenciou o empregador a remunerar

TSE APROVA SÚMULA SOBRE FRAUDE À COTA DE GÊNERO

Para fornecer diretrizes a partidos políticos, federações, candidatos e candidatas, além de orientar os julgamentos da própria Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na