TJ-SP anula lei que obriga escolas a manter bíblias em locais visíveis

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal 273/04 do município de Assis/SP, que determinava

Leis criadas na Alepi garantem mais cuidado com as gestantes

O dia 15 de agosto foi designado como o Dia Mundial da Gestante, data que visa destacar a importância das medidas necessárias para assegurar uma gravidez

TRT: Empresa indenizará por não contratar homem acima do peso

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a sentença que condenou uma empresa ao pagamento de R$ 30 mil em indenização por danos

MP-PI: Coordenadora do Caocrim participa de reunião sobre identificação civil de pessoas privadas de liberdade

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim) do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), promotora de Justiça Lenara Porto, participou, na

Rede social X não bloqueia perfil de Marcos do Val, e Moraes eleva multa para R$ 200 mil

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proferiu decisão, nesta quinta-feira, 15 de agosto, determinando o aumento da multa diária imposta à rede

Carlos Júnior,  advogado e conselheiro federal, anuncia desligamento de grupo político da OAB-PI 

O advogado e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Júnior, anunciou, nesta semana, seu desligamento do grupo político que atualmente comanda a

STF valida lei do MS que exige informações sobre velocidade de internet na fatura mensal

Em sessão plenária realizada na última quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a constitucionalidade da Lei Estadual nº 5.885/2022, de

Maioria do STF mantém presença facultativa de advogado em ação de alimentos

Em sessão plenária virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria no sentido de manter dispositivos da Lei 5.478/68, que facultam a presença de advogado na