STF invalida leis municipais que restringem uso de linguagem neutra em escolas

A maioria dos ministros formou entendimento de que apenas a União tem competência para legislar sobre normas linguísticas aplicáveis nas escolas.

Decisão do STF garante remuneração de procuradores em execuções do refis

A ação foi proposta pela Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal), que contestou o artigo 1º da lei estadual 19.849/19.

Tribunal mantém condenação da Uber por discriminação homofóbica cometida por motorista

A conduta adotada pelo condutor foi caracterizada como falha grave no serviço prestado, comprometendo a segurança, a dignidade e a integridade das usuárias.

Deputado suspeito de mandar matar Marielle perde mandato por faltas

O deputado foi preso em março de 2024, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e desde então não compareceu às sessões legislativas, o que reforçou

Ex-presidente Collor é preso por ordem de Alexandre de Moraes

Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido R$ 20 milhões em propina para favorecer contratos da BR Distribuidora com

Câmara aprova transformação de cargos no STJ sem aumento de despesas

Segundo o relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), a mudança reflete a crescente complexidade das atividades no STJ, especialmente em áreas como tecnologia da informação

STF suspende julgamento sobre quebra de sigilo de buscas na internet em caso Marielle Franco

A ordem judicial, no contexto das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, determinava a entrega de registros de IPs e

STF exalta legado de José Afonso da Silva, ícone do constitucionalismo brasileiro

Segundo o ministro, a obra do jurista foi essencial para moldar uma nova forma de interpretação e aplicação da Constituição, com forte ênfase na promoção da