STF analisa constitucionalidade de dispositivos da convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças

O principal ponto de debate é se a obrigação de devolver a criança ao país de residência habitual deve prevalecer, mesmo quando houver indícios de risco

Justiça do Trabalho registra alta de 6,38% no número de processos no primeiro quadrimestre

Esses valores ficam apenas suspensos por cinco anos e só serão cobrados se, ao final desse prazo, a parte não estiver mais em situação de

STF decide que indicação de auditor pelo TCU ao conselho de supervisão do Regime de Recuperação Fiscal é facultativa

Ainda assim, o relator reconheceu a intenção legítima do legislador em buscar maior qualificação técnica para o funcionamento do CSRRF.

STF reconhece constitucionalidade dos planos econômicos e mantém direito à indenização para poupadores

O entendimento do ministro foi de que os planos econômicos estão alinhados com a Constituição, mas que os danos financeiros sofridos pelos poupadores devem ser devidamente

PGR solicita abertura de inquérito no STF para investigar Eduardo Bolsonaro

Na ocasião, também declarou que não retornaria ao país enquanto o ministro Alexandre de Moraes continuasse à frente dos processos.

AGU solicita ao STF medidas urgentes contra uso da máquina pública para disseminação de fake news

As peças simulavam reportagens e direcionavam o público para supostos canais de venda, sem qualquer relação com a agência reguladora.

Defensoria Pública consegue soltura de homem que ficou quase um ano preso por processo já arquivado

O juízo acolheu o parecer, declarando a extinção da punibilidade, mas deixou de determinar a soltura do acusado.

MPPI realiza audiência extrajudicial para discutir demanda reprimida de cirurgias de retina no HGV

O procedimento foi motivado pela constatação de que há, atualmente, 598 pacientes de Teresina e 463 do interior aguardando por esse tipo de cirurgia, sendo que