O Senado aprovou, nesta quarta-feira (21/05), o PL 2.159/2021, que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. Foram 54 votos favoráveis e 13 contrários. Como o texto sofreu alterações, retorna agora à Câmara dos Deputados após mais de duas décadas de tramitação no Congresso.
A proposta flexibiliza regras e dispensa licenciamento em atividades de baixo risco ambiental, além de situações que envolvam soberania nacional ou calamidade pública. Também ficam isentos empreendimentos agropecuários de pequeno porte.
Entre as novidades, está a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a liberação automática mediante autodeclaração do empreendedor, desde que atendidos os requisitos do órgão ambiental.
A relatora, senadora Tereza Cristina, defendeu que a proposta garante mais agilidade e segurança jurídica, sem reduzir o rigor técnico. Já a senadora Leila Barros e o Ministério do Meio Ambiente criticaram o texto, afirmando que ele compromete a credibilidade ambiental do país, aumenta riscos socioambientais e pode gerar mais judicialização. Entidades ambientais consideraram o projeto um dos maiores retrocessos desde a Constituição de 1988.
