A conselheira Rejane Dias e o chefe da Divisão de Fiscalização de Políticas Públicas do TCE-PI, Gilson Araújo, participaram do Encontro Estadual Intersetorial “Primeira Infância SUAS e SUS no enfrentamento à desnutrição infantil” na última terça-feira (18/03). O evento, promovido pela SASC em colaboração com outras secretarias estaduais e o Pacto Pelas Crianças do Piauí, focou na pactuação entre o governo estadual e os municípios para implementar ações integradas contra a desnutrição infantil e fortalecer a proteção social nos municípios piauienses.
Em seu discurso, a conselheira Rejane Dias destacou o papel dos Tribunais de Contas na promoção da efetividade das políticas públicas e na proteção dos direitos fundamentais. Ela ressaltou o movimento nacional dos Tribunais de Contas para incentivar os municípios a implementarem planos municipais da Primeira Infância, visando maior compromisso dos gestores com o desenvolvimento das crianças de zero a seis anos. O TCE-PI, como coordenador do Levantamento Nacional sobre as Ações e Políticas Públicas para a Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, reforça a importância de priorizar a infância no Brasil, onde o Piauí enfrenta o desafio da desnutrição infantil.
O auditor de controle externo Gilson Araújo, coordenador do projeto “Primeira Infância na Conta Certa”, explicou o papel do TCE-PI em induzir as gestões estadual e municipais a priorizarem a política da primeira infância. Ele enfatizou a necessidade de políticas públicas baseadas em evidências científicas para combater a desnutrição infantil no estado.
O encontro contou com a participação de gestores e técnicos municipais, e a SASC lançou o Programa de Enfrentamento à Desnutrição Infantil e de Fortalecimento da Proteção Social. O programa visa identificar, monitorar e incluir famílias com crianças desnutridas em programas sociais, mobilizando equipes municipais e articulando ações com a agricultura familiar e o empreendedorismo. Além disso, foi apresentado o aplicativo Piauí Primeira Infância, que facilitará o acompanhamento da saúde, educação e assistência social das crianças e suas famílias.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
