O Senado Federal aprovou a criação da Política Nacional de Linguagem Simples, um marco para a comunicação pública no Brasil. A medida, que agora segue para sanção presidencial, visa tornar a comunicação entre órgãos públicos e a população mais acessível e eficiente, combatendo o uso excessivo de termos complexos e promovendo a transparência.
A lei estabelece a obrigatoriedade de órgãos públicos adotarem técnicas de linguagem simples em sua comunicação, como frases curtas e palavras comuns, além de criar um encarregado para supervisionar a aplicação da lei. A iniciativa busca facilitar o acesso à informação, reduzir custos administrativos e promover a participação social, especialmente de pessoas com deficiência intelectual.
A aprovação da lei no Senado é um passo importante para a democratização da informação e o fortalecimento da cidadania. A medida se soma aos esforços do Judiciário, liderados pelo ministro Luís Roberto Barroso, para combater o “juridiquês” e tornar a linguagem jurídica mais acessível à população.
