Câmara autoriza Guarda Municipal a usar armas de fogo e fazer policiamento ostensivo

Com a aprovação definitiva, a norma será promulgada diretamente pelo presidente da Câmara, vereador Átila Nunes (PSD), não sendo necessária a sanção do prefeito Eduardo Paes.

Tribunal de Contas determina interrupção de repasse de R$ 1,8 milhão em contrato por irregularidades em licitação

Diante da gravidade das irregularidades e do montante envolvido, o TCE-PI considerou que a continuidade dos pagamentos representaria risco ao erário público

Direitos de pessoas com autismo são debatidos em roda de conversa promovida por OAB-PI e projeto Florescer

A roda de conversa contou com a presença da advogada Willna Carvalho, presidente da Comissão de Parcerias na Administração Pública da OAB-PI, e de Luciana Lustosa,

Advocacia-Geral da União deve unificar carreiras e repensar seu estatuto jurídico

A evasão de quadros e os altos índices de vacância sugerem uma reestruturação, inclusive com a criação de uma carreira de apoio jurídico.

Concurso MPPI 2025: inscrições abertas para 30 vagas com salários de até R$ 8.388,73

30 vagas imediatas para os cargos de Técnico e Analista Ministerial, além da formação de cadastro reserva.

STF anula reajuste aprovado por emenda que beneficiava servidores da Assembleia Legislativa

Ele afirmou que, embora o Parlamento possa apresentar emendas, essa prerrogativa encontra limites constitucionais claros quando se trata de matérias de iniciativa reservada — como é

TCE-PI e SEMA promovem capacitação sobre a Nova Lei de Licitações

Os temas abordados incluem a aplicação prática da Nova Lei de Licitações, critérios de julgamento e disputa de lances, formalização das hipóteses de dispensa de licitação,

Militar com HIV tem direito à reforma se comprovada incapacidade definitiva

O entendimento é de que basta a homologação, por Junta Superior de Saúde, do laudo médico que ateste a condição de incapacidade.