A Presidência da República aprovou um parecer que garante prioridade na remoção de servidoras públicas federais vítimas de violência doméstica. O documento, elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), estabelece diretrizes para assegurar maior proteção e mobilidade a essas servidoras, que muitas vezes enfrentam riscos à sua integridade física e psicológica.
A medida prevê que, em casos comprovados de ameaça à saúde da servidora por meio de laudo médico, a remoção poderá ser concedida com base na Lei 8.112/90. Além disso, se houver medida protetiva judicial determinando o afastamento do agressor, a administração pública terá a obrigação de conceder a transferência. Os pedidos de remoção serão analisados com prioridade, visando agilizar o atendimento às servidoras em situação de vulnerabilidade.
O parecer, que foi elaborado em resposta a solicitações de entidades representativas, busca uniformizar a aplicação das normas sobre remoção nesses casos. A decisão não garante automaticamente ajuda de custo para mudança de domicílio, mas reforça a possibilidade de concessão da remoção por interesse da administração pública, considerando cada situação individualmente. A partir da aprovação do parecer, todos os órgãos e entidades federais deverão seguir as novas diretrizes, que visam oferecer maior segurança às servidoras afetadas pela violência doméstica.
