O Ministério Público do Trabalho no Estado do Piauí (MPT-PI) publicou, na última segunda-feira, o edital para a seleção de estagiários de nível superior em caráter não-obrigatório. As vagas são destinadas a estudantes dos cursos de Direito, para atuação junto às Procuradorias Municipais em Picos e Bom Jesus, e de Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, para exercício na sede da Instituição, localizada em Teresina.
As inscrições serão abertas a partir desta terça-feira, iniciando-se às 08 horas, e permanecerão disponíveis até as 17 horas do dia 03 de setembro. A seleção é acessível aos discentes regularmente matriculados em instituições que possuam convênio firmado com a Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, incluindo a Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Centro Universitário Uninovafapi, Grupo Educacional Superior CEV LTDA (Icev), Faculdade Maurício de Nassau Sul – Aliança Redenção, Faculdade Diferencial Wynden (Facid Wynden), Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba (Cesvale), Instituto de Educação Superior Raimundo Sá S/C Ltda., Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) e Fundação Universidade Federal do Piauí (UFPI).
Ressalta-se que outras instituições de ensino poderão ser incorporadas ao processo seletivo, desde que realizem o cadastro até o dia 30 de agosto de 2024. As entidades interessadas em formalizar convênio com a Procuradoria do Trabalho da 22ª Região deverão entrar em contato através do endereço eletrônico [email protected]. Convém observar que, em conformidade com o artigo 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que estabelece o período máximo de dois anos para a duração do contrato de estágio com a mesma parte concedente, estão impedidos de participar da seleção os estudantes que já tenham estagiado por dois anos no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Os candidatos deverão, no ato da inscrição, anexar cópias digitalizadas do documento de identidade, cuja versão original deverá ser apresentada no dia da prova, além da Declaração de Matrícula atualizada expedida pela instituição de ensino. Os candidatos com deficiência deverão preencher e enviar o requerimento especificado no edital. Aqueles que optarem pela participação no Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais, Transgênero e Cotas para Negros deverão preencher o termo de adesão e a declaração disponível no anexo do edital.
A lista de inscrições homologadas será publicada no dia 05 de setembro. As provas ocorrerão no dia 15 de setembro, em local a ser posteriormente divulgado no portal www.prt22.mpt.mp.br, das 08 às 12 horas, sendo recomendada a chegada do candidato ao local de realização do exame com, no mínimo, 30 minutos de antecedência. Para os candidatos ao curso de Direito, será aplicada somente prova discursiva, enquanto os candidatos ao curso de Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo realizarão prova objetiva e discursiva.
O estágio terá a duração inicial de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado até o limite de dois anos, a depender da avaliação de desempenho elaborada pelo supervisor designado. A prorrogação do estágio de pessoa com deficiência poderá ocorrer até a conclusão do respectivo curso de graduação, não se aplicando a ela o limite de dois anos.
A carga horária estabelecida é de 20 horas semanais, distribuídas em jornadas de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira, dentro do horário de expediente da sede e das procuradorias municipais. O estagiário receberá uma bolsa mensal no valor de R$1.027,82, além de auxílio-transporte no valor de R$411,58 por dia de efetivo estágio realizado. Além disso, o estagiário terá direito a recesso remunerado de 30 dias anuais, quando a duração do estágio superar 1 ano, bem como a um seguro contra acidentes pessoais, por meio de Apólice Coletiva de Seguro.
O edital completo encontra-se disponível no portal www.prt22.mpt.mp.br, no Menu “Informe-se”, seção “Processo Seletivo e Concursos/Estagiário”, ou diretamente por meio do link: Edital estagiários.
Eleições Internas da OAB : entenda sobre o processo de apuração e proclamação dos resultados –> https://brjus.com.br/eleitoral/eleicoes-internas-da-oab-entenda-sobre-o-processo-de-apuracao-e-proclamacao-dos-resultados/
