Estão atualmente acessíveis as inscrições para o cargo de juiz federal, mediante promoção por critério de merecimento, na Vara Única da Subseção Judiciária de Paragominas/PA (SSJ-Paragominas/PA), de competência Geral/JEF Adjunto. Os interessados devem efetuar suas inscrições exclusivamente por meio do Sistema de Magistrados, disponível no portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), até às 19h desta terça-feira (07/11). Elegem-se como candidatos aptos os juízes federais substitutos vinculados às 1ª e 6ª Regiões.
Os inscritos têm a obrigação de, até o dia 14 de novembro, iniciar um novo processo administrativo eletrônico (PAe/SEI), que pode ser público ou restrito, relacionado ao PAe 0031779-58.2023.4.01.8000, onde devem instruí-lo com os documentos estipulados no art. 28 da Resolução Presidência/Coger 18/2011. Adicionalmente, devem selecionar cinco sentenças e encaminhá-las à Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag).
É necessário que o juiz federal substituto que possua processos conclusos em seu acervo além do prazo legal justifique essa circunstância durante o ato de inscrição, ressaltando que a devolução dos processos sem a prolação do devido despacho ou decisão é expressamente vedada.
Para obter informações adicionais, recomenda-se consultar o Edital clicando aqui.
Fonte: TRF-1.
