Ministro da Fazenda, Haddad, anuncia volta de imposto no diesel a partir de 2024

O governo de Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do PIS/Cofins para o diesel em março de 2022, inicialmente com validade de dois meses, estendida até 31

Tarifa De Água em Condomínios Vira Tema de Discussão No STJ

O STJ convocou uma audiência pública para discutir a possível revisão da tese estabelecida no Tema 414 dos recursos repetitivos.

Ministro do STJ pede que texto da reforma tributária seja claro para que se evite judicialização

Luiz Felipe Salomão, expressou a necessidade de clareza no texto da reforma tributária em relação às suas disposições

Decisão de conselheiro do CNJ suspende taxas de conciliadores no TJSP

O conselheiro Mauro Pereira Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma medida provisória, interrompeu a prática do Tribunal de Justiça do Estado de São

Como o novo arcabouço fiscal se encaixa na legislação vigente; entenda como funciona

Aprovado na Câmara Federal o novo marco fiscal, substituindo o teto de gastos. Permite crescimento real das despesas e metas fiscais até 2026.

Brasil Critica Argentina por Cobrança de Pedágio na Hidrovia Paraguai-Paraná

O Brasil critica a Argentina por impor pedágio na Hidrovia Paraguai-Paraná, alegando que isso viola a liberdade de navegação acordada entre os países compartilhantes. Outros vizinhos

STF forma maioria para abrandar penalidades para crimes tributários

Em decisão majoritária dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atestam a validade dos dispositivos da lei 11.941/09 que promoveram a mitigação da responsabilização penal nos