Joaquim Kennedy Barros é Reeleito Presidente do TCE-PI para o Biênio 2025-2026

oaquim Kennedy Barros foi reeleito, por unanimidade, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para o biênio 2025-2026. Em sua fala, destacou o

Juiz concede liminar em favor de empresa e mantém desoneração da folha de pagamento por 90 dias

O magistrado federal Diego de Amorim Vitório, da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, outorgou uma medida cautelar em benefício de uma empresa de transporte e turismo,

TJ-SP afasta a incidência do ITCMD em doações de bens por pessoa residente no exterior

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou uma decisão que excluiu a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre a

MPF pode encerrar investigações de delitos contra a ordem tributária se o débito não exceder R$20 mil

O Ministério Público Federal (MPF) agora tem a prerrogativa de encerrar investigações relacionadas ao crime de descaminho e aos delitos contra a ordem tributária, conforme estabelecido

STF decide que cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por

STF DECIDE ISENTAR EMPRESAS DE MULTAS EM CASO DE QUEBRA DA COISA JULGADA TRIBUTÁRIA

Na última quinta-feira, 04/04/2024, durante sessão plenária, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de modulação dos efeitos da decisão referente aos limites da coisa

TRF1 RECONHECE  DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu favoravelmente a uma apelação contra uma sentença que negava o direito à isenção do

Presidente Lula sanciona lei que institui debêntures de infraestrutura 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 10 de janeiro, a lei de número 14.801/24, que estabelece as debêntures de infraestrutura, a serem