A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é definida por cada estado, pois a legislação tributária sobre o tema é de competência estadual. Apesar dessa autonomia, existem algumas regras comuns em diversas unidades federativas, como a isenção para veículos antigos, automóveis de pessoas com deficiência (PCD) e veículos de interesse público ou sustentável. Atualmente, tramita a PEC 72/2023, que pretende padronizar a isenção para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
Cada estado pode estabelecer critérios específicos para conceder a isenção do imposto. Entre os beneficiários, estão taxistas, proprietários de ambulâncias e veículos agrícolas, além de portadores de deficiência, desde que apresentem os documentos exigidos. Em alguns locais, a isenção também se estende a veículos elétricos ou híbridos, como forma de incentivo à sustentabilidade. Recentemente, em São Paulo, foi aprovada a isenção para veículos sustentáveis, demonstrando a tendência de ampliação dessa política fiscal.
Para verificar a possibilidade de isenção, o contribuinte deve consultar a Secretaria da Fazenda de seu estado e conferir a legislação vigente. A solicitação do benefício normalmente requer documentação comprobatória e deve ser realizada dentro dos prazos estabelecidos. Como as regras podem ser alteradas anualmente, é essencial acompanhar as atualizações para evitar cobranças indevidas e garantir o direito ao benefício.
Diante da diversidade de critérios entre os estados, a uniformização das regras pode facilitar o acesso à isenção e evitar conflitos interpretativos. Enquanto a PEC 72/2023 não é aprovada, os contribuintes devem estar atentos às especificidades de cada localidade para garantir o reconhecimento de seu direito à isenção do IPVA.
