O Auditor Fiscal Carlos Gomes participou, nesta quarta-feira (28/01), do evento “Dialogando sobre a Reforma Tributária”, realizado no auditório da OAB-PI, em Teresina, onde detalhou os impactos e os objetivos da reforma do sistema tributário brasileiro, com foco na simplificação da tributação sobre o consumo. Segundo ele, a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) representa um avanço estrutural ao substituir tributos considerados complexos, como o ICMS e o ISS.
Durante sua explanação, Carlos Gomes destacou que, embora a reforma não tenha como objetivo imediato a redução da carga tributária, a unificação das normas deverá gerar diminuição significativa dos custos operacionais das empresas, criando um ambiente mais favorável ao investimento e ao crescimento econômico. O auditor explicou que o IBS concentrará, em uma única legislação, regras atualmente distribuídas entre os 27 estados, o Distrito Federal e mais de 5.500 municípios, reduzindo a insegurança jurídica e a dificuldade enfrentada pelos contribuintes para cumprir obrigações fiscais distintas.
O auditor também ressaltou a importância da capacitação técnica de advogados, contadores e empresários diante do novo modelo tributário. Segundo ele, o evento tem como foco inicial apresentar os fundamentos da nova norma, como hipótese de incidência, base de cálculo, alíquotas, imunidades e momento do fato gerador, permitindo que os profissionais compreendam a estrutura do IBS antes da abordagem de temas mais específicos ao longo das próximas edições do programa.
Por fim, Carlos Gomes destacou que a fiscalização do novo tributo será compartilhada entre estados e municípios, por meio das secretarias de Fazenda e de Finanças, reforçando o caráter integrado do sistema. Para o auditor, o diálogo permanente com a sociedade é essencial para garantir a correta aplicação da reforma e evitar falhas na fase de implementação do novo modelo tributário.
