O advogado Almeida Neto, presidente da Comissão de Direito Tributário, participou do evento Dialogando sobre a Reforma Tributária, nesta quarta-feira (28/01), realizado no auditório da OAB-PI, e destacou que o atual cenário da guerra fiscal no Brasil se tornou insustentável, especialmente por gerar insegurança jurídica e dificultar o planejamento e a permanência das empresas nos estados.
Em sua avaliação, a reforma tributária surge como instrumento necessário para corrigir distorções históricas, ao estabelecer maior neutralidade na tributação sobre o consumo. Segundo Almeida Neto, o novo modelo, com a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tende a reduzir práticas de migração artificial de empresas motivadas exclusivamente por benefícios fiscais, fazendo com que decisões empresariais sejam tomadas com base em fatores estruturais, e não apenas tributários.
O presidente da comissão ressaltou ainda que, embora a reforma não elimine completamente a possibilidade de disputas entre entes federativos, ela representa avanço significativo ao simplificar obrigações acessórias e reduzir a complexidade do sistema. Para ele, a transição exigirá atenção dos contribuintes, especialmente no período em que regimes distintos coexistirão, mas o resultado final será um ambiente tributário mais racional, previsível e favorável ao desenvolvimento econômico.
