TRT-2: Não é lesivo a empregado troca de plano de saúde por licitação

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão de primeira instância que considerou legal a alteração das condições do plano

Juíza aplica perspectiva de gênero e concede aposentadoria rural a idosa de 91 anos

A juíza substituta Michele Cristina Ribeiro de Oliveira, atuando na comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, determinou que o INSS conceda a aposentadoria por idade rural a uma

TJ-SP: Verba do SUS não pode ser penhorada por dívida trabalhista de hospital

A juíza federal Eliana Parisi, da 4ª vara de São José dos Campos/SP, determinou o desbloqueio de valores em execução fiscal movida pela União contra a

TSE mantém preventiva de ex-deputado por violência política de gênero

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira, 25, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade indeferir o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-deputado Wladimir

TRT-18: Banco Itaú deve indenizar bancário que desenvolveu depressão

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região deliberou que um bancário diagnosticado com transtorno depressivo recorrente deve receber indenização, após desenvolver problemas

TJ-SP: Noiva receberá R$ 39 mil por vestido de casamento sujo e com defeitos

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um ateliê indenize uma noiva em R$ 39 mil devido à

TJ-DF: Pet shop é condenado após devolver cão com fratura no maxilar

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) confirmou a decisão que condenou um pet shop a indenizar os proprietários

TJ-BA: Juiz nega danos morais a cliente acusada de furto em supermercado

O juiz de Direito Gustavo da Silva Machado, da 20ª Vara de Relações de Consumo de Salvador/BA, rejeitou uma ação indenizatória por danos morais movida por