TJ/SC: Afeição por cidade não justifica mudança em certidão de nascimento

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) decidiu por unanimidade manter a sentença que rejeitou o pedido de retificação do local

TJ-GO: Homem perseguido e ameaçado por ex-esposa consegue cautelares

A juíza de Direito Denise Gondim de Mendonça, do Juizado Especial Criminal de Aparecida de Goiânia/GO, determinou a imposição de medidas cautelares a uma mulher acusada

TRT: Professora que recebia menos horas do que trabalhava terá diferença

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) determinou que o Município de Itaperuna/RJ indenize uma professora pelas diferenças salariais referentes à

TRF: Farmácias não podem alterar receitas para completar ou corrigir dados

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) indeferiu o recurso interposto pela Abrafarma - Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias, que visava permitir

TRT-2: Empresa indenizará trabalhador intoxicado por metal cancerígeno

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença que condenou uma empresa de metais preciosos ao pagamento de indenização por

TJ-SC: Homem que omitiu ser taxista não receberá seguro de veículo

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) ratificou a decisão de um Juizado Especial Criminal (JECrim) de Concórdia/SC, considerando que a

TRT: Empresa não indenizará por morte de trabalhadora a caminho do trabalho

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) decidiu, por unanimidade, que os familiares de uma trabalhadora falecida em um acidente de

TJDFT: Fãs barradas indevidamente em show do Rebelde serão indenizadas

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve a condenação da empresa Eventim por deficiências na prestação de serviços durante um show