Após avaliar esforço do advogado, TJ-GO fixa honorários de R$ 50 mil em causa milionária

Na última quinta-feira, 27 de junho, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu, em uma ação de exceção de pré-executividade, fixar

TJ-SP mantém condenação de homem que enterrou o próprio cachorro vivo

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, em julgamento recente, manter, em parte, a condenação de um homem

Latam aciona STF contra transporte de cachorros na cabine de avião

A Latam protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando a suspensão da decisão judicial que a obriga a transportar cães de apoio emocional na

TJ-SP nega indenização por falta de acessibilidade resolvida após liminar

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, recentemente, manter a sentença de primeira instância que rejeitou o pedido

TJ-SC: Empresa deve cessar importação paralela de chocolate alemão

A juíza Jadna Pacheco dos Santos Pinter, da 3ª Vara Cível de Blumenau/SC, proferiu decisão favorável a uma empresa de importação e distribuição que buscava a

Juíza do TJ-RS aumenta pensão de pai no exterior: “paternar à distância é fácil”

A juíza de Direito Jacqueline Bervian, da 1ª Vara Cível de São Leopoldo/RS, concedeu decisão liminar determinando o aumento do valor da pensão alimentícia devida pelo

TJ-SP: Município de SP não deve indenizar por falso-positivo em teste de HIV

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão que negou o pedido de indenização de um homem contra o Município de São Paulo,

TRT-3 autoriza identificação de casamento e regime de bens de devedor

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) decidiu, por unanimidade, autorizar a utilização do sistema CRC-JUD para a verificação do estado