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STF valida lei de SP que veda cargo de Procurador de Justiça a Promotor

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão de Plenário Virtual, pela constitucionalidade dos dispositivos da Lei Complementar nº 734/93 do Estado de São Paulo que

TJ-SP mantém condenação de homem que enterrou o próprio cachorro vivo

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, em julgamento recente, manter, em parte, a condenação de um homem