STJ: Ministro nega HC e mantém prisão de homem condenado a mais de 70 anos

O ministro Og Fernandes, atual vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu negar o pedido de liminar em habeas corpus e ratificou a determinação que

STF: Estados podem executar multas de TCEs a agentes municipais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade no plenário virtual, que os Estados possuem a prerrogativa de executar judicialmente os créditos decorrentes de multas simples

Por confissão, STJ reduz pena de condenado por estupro de vulnerável

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recente julgamento, reduzir a pena de um condenado por estupro de vulnerável, ajustando a sentença

TJ-SC reconhece guarda compartilhada de cães e nega busca e apreensão

Em uma decisão unânime, a 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) determinou que não é cabível a concessão de medida cautelar

TRT: Ex-bancária que apresentou exames de gravidez e covid falsos tem justa causa mantida

A juíza do Trabalho substituta Renata Prado de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, manteve a decisão de justa causa para uma ex-funcionária

TJ-PB: Nomeação tardia em concurso da PM não gera indenização

A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) determinou que a nomeação extemporânea para o exercício de um cargo público, resultante de

TRT-18 reconhece vínculo entre advogado e instituições de ensino superior

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) decidiu, por unanimidade, reconhecer a existência de vínculo empregatício entre um advogado e um

TJDFT: Seguradora indenizará motorista que aguardou 10 horas por guincho

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que uma empresa de seguros indenize um consumidor após a seguradora falhar na prestação de