STJ abre inscrições para magistrados auxiliares na área criminal

Os magistrados convocados deverão apresentar diversos documentos, incluindo declarações de inexistência de processos paralisados ou conclusões vencidas, e de ausência de sindicâncias, apurações ou punições disciplinares.

Vara da infância de Teresina promove alinhamento para audiências concentradas

A juíza Elfrida Belleza, titular da 2ª Vara, destaca que a realização das audiências concentradas prioriza os processos que envolvem os direitos de crianças e adolescentes,

JECC de Teresina recebe novos estagiários voluntários para projeto de formação jurídica

Ele ressaltou os benefícios mútuos do projeto, que permite aos estudantes aprimorarem suas habilidades jurídicas enquanto contribui para a produtividade da unidade.

TJ-SP afasta crime de associação para o tráfico em caso de vínculos instáveis

É preciso que existam outros elementos que indiquem a união de esforços para o tráfico, como a divisão de lucros.

Quinto Constitucional em Sergipe: TRF-5 suspende eleição da OAB por critérios polêmicos

A Resolução 17/2024 da OAB-SE determina que a escolha dos seis candidatos deve seguir critérios de paridade de gênero e incluir um mínimo de 30% de

Decisão do STJ sobre Petrobras e Lava Jato gera controvérsia sobre indenização de empresas

Essa decisão diverge de um entendimento anterior da mesma turma, que exigia ação autônoma para pedidos de indenização complementares.

STF suspende julgamento sobre compartilhamento de torres de telecomunicações

O relator, ministro Flávio Dino, votou por manter sua decisão de restabelecer a regra, argumentando que a revogação ocorreu por meio de "emenda jabuti" em medida

Senado aprova linguagem simples em órgãos públicos

A iniciativa busca facilitar o acesso à informação, reduzir custos administrativos e promover a participação social, especialmente de pessoas com deficiência intelectual.