TJDFT: Juiz cita Drummond e exclui pai ausente de herança de filha deficiente

No Distrito Federal, a Justiça decidiu excluir um pai, José Alencar, da sucessão dos bens deixados por sua filha, com base em indignidade. A sentença do

STJ: Quantia reconhecida pelo devedor representa parte líquida da condenação e pode ser exigida de imediato

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, durante a fase de liquidação de sentença, o montante reconhecido e declarado pelo devedor como

TST: Escritório não pode pagar despesas recursais no lugar de cliente

De acordo com a jurisprudência estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), não é permitido que recursos sejam aceitos quando o preparo recursal — que inclui

TJ-SP: Empresa terá de indenizar jovem após falsa promessa de emprego

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) ratificou a sentença que condenou uma empresa de informática a pagar indenização

TRT-3: Empresa não indenizará esposa de motorista assassinado durante o trabalho

A Justiça do Trabalho rejeitou o pedido de indenização por danos morais feito pela esposa de um motorista assassinado durante seu horário de trabalho. A 5ª

TJ-SP invalida critérios de gênero para acesso a cargos públicos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) declarou a inconstitucionalidade das expressões "masculino", "feminino" e termos semelhantes, utilizados para definir critérios de

STF: Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que um dispositivo legal que permite a uma pessoa solicitar pessoalmente ao juiz a

TRT: Professora que ganhava abaixo do piso receberá diferenças salariais

A Justiça do Trabalho decidiu em favor de uma professora da rede pública de Poços de Caldas/MG, condenando o município ao pagamento de diferenças salariais devidas.