TJ-PE: Beneficiárias não devem provar dependência para continuar em convênio

Beneficiárias ameaçadas de exclusão do plano de saúde por não apresentarem comprovação de dependência financeira terão a cobertura garantida. A decisão foi proferida pelo juiz Cláudio

TRE-SP: Juiz suspende perfis de Pablo Marçal usados para monetizar conteúdos nas redes

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo/SP, proferiu decisão liminar determinando a suspensão dos perfis em redes sociais do candidato

TJ-SP mantém inexigibilidade de débito em caso de “golpe da maquininha”

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por meio da Turma I do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Direito Privado 2, ratificou

TRF-5 concede HC para que homem com ansiedade cultive cannabis medicinal

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) ratificou, por maioria, a decisão da 13ª Vara Federal de Pernambuco que concedeu habeas corpus

TJDFT: Banco indenizará cliente atingida por divisória de vidro em agência

O banco foi condenado a indenizar uma cliente que sofreu lesões graves no pé ao ser atingida por uma divisória de vidro em uma agência bancária.

TJ-CE: Comerciante será indenizado por defeito em geração de energia solar

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) condenou a Enel Distribuição Ceará ao pagamento de indenização no valor de R$

TJ-PB: Idosa será indenizada por acidente em porta de farmácia

A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) ratificou a condenação imposta a uma farmácia, que deverá pagar R$5 mil em indenização

TJ-SP: Multa por atraso no fornecimento de remédio será paga a herdeiros

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) proferiu decisão unânime, sob a relatoria da desembargadora Maria Fernanda de Toledo