STF: Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que um dispositivo legal que permite a uma pessoa solicitar pessoalmente ao juiz a

TRT: Professora que ganhava abaixo do piso receberá diferenças salariais

A Justiça do Trabalho decidiu em favor de uma professora da rede pública de Poços de Caldas/MG, condenando o município ao pagamento de diferenças salariais devidas.

TJ-PE: Cliente que caiu em restaurante e fraturou a tíbia será indenizada em R$ 20 mil

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu manter a condenação de um restaurante ao pagamento de indenização a uma cliente que

TRT: Ajudante mente sobre vínculo empregatício e é condenado por má-fé

A magistrada Dalila Soares Silveira Peixoto, titular da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, proferiu sentença condenatória contra um trabalhador por litigância de má-fé,

TRF-1: Estado de GO deve fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS

A União e o Estado de Goiás foram condenados a fornecer medicamento de alto custo a uma paciente com câncer de mama em estágio de metástase,

TJ-SP: Por cláusula abusiva, empresa restituirá parcelas de pacote de férias

Por conta de cláusulas abusivas em contrato, uma empresa de turismo foi condenada a restituir as parcelas de um pacote de férias a um casal de

TJ-MA: Cliente que caiu em golpe de resgate de milhas não será indenizado

Em recente decisão proferida pela juíza de Direito Maria José Ribeiro, do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, foi estabelecido

TST: Operador de máquinas receberá adicional por exposição a vibração excessiva

A empresa localizada em Cariacica, Espírito Santo, foi condenada ao pagamento de adicional de insalubridade a um operador de máquinas pesadas em decorrência da exposição a