TJ-SP: Shopping é condenado após cachorro sem coleira derrubar idosa

A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) determinou a responsabilidade civil de um shopping center e de um pet

TJ-MG: Mesmo inadimplente, proprietário pode acessar clube de condomínio

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a decisão da comarca de Nova Lima que assegurou a um proprietário de

TJ-MA: Uber indenizará usuárias que tiveram compras furtadas por motorista

A Uber do Brasil foi condenada a indenizar duas usuárias e ressarci-las em razão do furto de suas compras de supermercado por um motorista do aplicativo.

TRT-3 nega vínculo de emprego a ex-marido de empresária

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) decidiu absolver uma empresa de engenharia do pagamento de parcelas trabalhistas reivindicadas por um

TJ-SP: Farmácia de manipulação pode comercializar produtos derivados de cannabis

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) deferiu um mandado de segurança permitindo que uma farmácia de manipulação comercialize

TJ/SP condena homem que cobrou R$ 5 milhões para não matar empresário

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) ratificou a condenação de um indivíduo por extorsão direcionada ao empresário Benjamin

TJ-PB: Shopping indenizará mulher trans impedida de usar banheiro feminino

Em decisão proferida pelo juiz de Direito José Herbert Luna Lisboa, da 4ª Vara Cível de João Pessoa/PB, um shopping center e uma empresa de serviços

TST: Trabalhadora com visão monocular receberá indenização por ter sido dispensada

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a condenação imposta ao Condomínio Complexo Turístico Jurerê Beach Village, situado em Florianópolis (SC), determinando o