TJ-MG: Candidato com vitiligo é reintegrado em concurso para Bombeiro

O juiz de Direito Henrique Oswaldo Pinto Marinho, da 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial de Belo Horizonte/MG, proferiu sentença anulando ato administrativo

STJ: É possível dispensa de intimação pessoal a devedor de pensão mesmo com advogado sem poderes

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TRF-1 mantém pensão por morte a filha maior e com deficiência mental

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TJ-SP restabelece protetivas após arquivamento de inquérito policial

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Ministro do STJ revoga suspensão de direitos políticos de ex-prefeito

O Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão da pena que impedia o exercício dos direitos políticos do ex-prefeito de

TRT-3 autoriza penhora de poupança para pagamento de crédito trabalhista

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) decidiu que valores depositados em poupança poderão ser penhorados para quitação de dívida trabalhista,

Por excesso de rigor, STJ reduz pena de condenado por sonegação fiscal

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus de ofício, reduzindo a pena de um homem condenado por sonegação fiscal