TJ-SP: Companhia aérea é condenada após passageiros impedidos de voar perderem velório

A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) determinou que uma companhia aérea indenize pai e filho que perderam o

TRT: Empresa é condenada por contratar ex de empregada com medida protetiva

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) rejeitou o recurso interposto por uma empresa de avicultura, confirmando a sentença

TRF: Médica que atua em área carente terá abatimento de 1% no Fies

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DF indenizará em R$ 60 mil após recém-nascido morrer por erro médico

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TJDFT: Homem que caiu em bueiro por tampa mal colocada será indenizado

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TRT-2: Justa causa não impede que trabalhador usufrua de viagem ganhada

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ratificou a sentença que garantiu à ex-gerente de vendas de uma empresa de sistemas de

STJ nega aborto em caso de feto com Síndrome de Edwards na 31ª semana

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de salvo-conduto para a interrupção de gravidez na 31ª semana de gestação, alegadamente devido

STJ anula cláusula que responsabiliza consumidor por equipamento de TV

Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade de cláusulas contratuais da Claro que atribuíam aos consumidores a