TJ-SP: Condomínio é condenado por receber citação de moradora e não avisá-la

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) ratificou a sentença que condenou um condomínio a indenizar uma residente pelo

TST: Hotel deve devolver gorjetas retidas acima do limite legal

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TJ-GO: Juiz condena ex-síndico a ressarcir valores de contratos superfaturados

O juiz de Direito José Augusto de Melo Silva, da 31ª Vara Cível de Goiânia/GO, condenou um ex-síndico ao pagamento de R$ 19 mil por danos

STJ valida busca pessoal sem mandado de réu após droga jogada pelo muro

Durante a sessão realizada em 6 de agosto de 2024, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar o pedido de habeas corpus

TRF: Por vínculo familiar, aluna será transferida para faculdade de outro Estado

Um estudante de Medicina, residente em uma cidade catarinense, obteve autorização judicial para a transferência para uma universidade situada no estado do Paraná, onde reside a

TJDFT: Líder religioso é condenado por perseguir e ameaçar ex-namorada

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina/DF proferiu sentença condenatória contra um homem, líder religioso da igreja frequentada por sua ex-namorada,

TST enquadra tratorista de usina de cana como trabalhador rural

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um tratorista empregado de uma usina de cana-de-açúcar deve ser

TJ-PB: Cliente não será indenizado por pagar conta de energia em site falso

A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) rejeitou o recurso de um consumidor que buscava indenização por danos morais contra a