TJ-AC: Motorista bêbado indenizará após vítima atropelada ter pena amputada

Um motociclista, sob o efeito de álcool, foi condenado a pagar R$ 70 mil em indenizações por danos estéticos e morais, após atropelar um homem que

TRT: Hospital pagará adicional a faxineira terceirizada por acúmulo de funções

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) determinou que um hospital em Belo Horizonte/MG pague um adicional de 20% sobre o

TJ-RJ: Juiz determina busca e apreensão de cachorro após fim de relacionamento

O juiz de Direito Márcio da Costa Dantas, titular da 3ª Vara Cível de Cabo Frio/RJ, deferiu pedido de tutela de urgência, determinando a busca e

Toffoli mantém Júri da Boate Kiss e determina prisão de condenados

Na segunda-feira, 2 de setembro, o ministro Dias Toffoli proferiu decisão determinando a restauração das condenações impostas pelo Júri aos quatro réus responsabilizados pelo incêndio na

TJ-SP: Extra deve restituir R$ 260 mil por aluguéis e condomínios cobrados indevidamente

A juíza Ana Laura Correa Rodrigues, titular da 3ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, proferiu sentença que condena o Extra Hipermercado à devolução

STF: É inválida lei municipal que prioriza atendimento a motoboys em condomínios

Em sessão realizada no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso e manteve a decisão que declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.096/21,

TJDFT: Empresas indenizarão clientes em R$ 5 mil por ovo de páscoa com mofo

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação imposta a um estabelecimento comercial e à fabricante de um ovo de Páscoa,

TJ-MT: Família que recebeu corpo errado em velório será indenizada em R$ 20 mil

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) manteve a condenação proferida em primeira instância, que obriga uma funerária a