TJ-MA: Juiz proíbe linguagem técnica em cobrança de energia elétrica

O 5º Juizado Especial Cível e de Relações de Consumo de São Luís/MA determinou, em caráter liminar, que os formulários utilizados por empresas de energia elétrica

STJ: Prescrição em cumprimento de sentença coletiva não impede individual

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extinção do cumprimento de sentença coletiva devido à prescrição intercorrente não obsta

TRT: Cozinheira chamada de “negrinha” e “lerda” receberá R$ 15 mil de empresa

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) confirmou a condenação de uma empresa de automação ao pagamento de R$ 15 mil

TJ-SP mantém registro de paternidade mesmo sem vínculo biológico

A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de anulação de paternidade, mesmo após exame de DNA comprovar a ausência de vínculo biológico. A decisão, unânime,

STJ: Policial conta em podcast como obteve confissão e ministra anula prova

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria da ministra Daniela Teixeira, anulou a confissão extrajudicial de uma mulher condenada pelo homicídio

STJ condena IstoÉ por matéria insinuando traição de Michelle Bolsonaro

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, ao pagamento de R$30 mil e ao jornalista responsável

TRT: Empresa e trabalhador PcD são condenados por má-fé por burlar cotas

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou, por unanimidade, a decisão de primeira instância que considerou improcedentes os pedidos de

Lava Jato: Juiz anula acordo e manda devolver R$ 25 milhões a delator

O juiz Federal Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, anulou os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal firmados por Jorge