TRT: Juiz manda homem provar que trocou de celular e não avisou testemunhas de audiência

O juiz da Vara do Trabalho, José Aguiar Linhares Lima Neto, da 5ª Vara do Trabalho de Campinas/SP, determinou que o reclamante apresentasse o recibo de

TJ-RJ: Juiz condena organização criminosa que vendia imóveis fictícios

A 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio de Janeiro condenou um grupo envolvido em fraudes relacionadas à venda fictícia de imóveis. A quadrilha utilizava

STF aprova por unanimidade proposta orçamentária para 2025

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária para o exercício de 2025, em conformidade com as previsões constitucionais. A

TRT: Empregado que trabalhou durante licença-paternidade será indenizado

Em decisão proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, sob a relatoria do desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires, foi estabelecida a

TJ-PB: Seguradora é condenada por cobrar valores não contratados em fatura

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) condenou uma seguradora ao pagamento de R$ 7 mil a título de indenização por danos

TJ-SP valida indulto de Bolsonaro a Policiais Militares do Carandiru

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) ratificou, em decisão recente, a validade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a policiais

TJ-MG:Cadeirante será indenizado após motorista cancelar corrida ao vê-lo

O juiz de Direito Elias Charbil Abdou Obeid, da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG, determinou que um aplicativo de transporte deverá indenizar em R$ 10

TJDFT: Site ressarcirá mulher que não foi a Réveillon por marido estar doente

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que uma plataforma de ingressos deve restituir R$ 2.191,21 a uma consumidora que não pôde