TRT: Empresa é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a ex-empregada por não cumprir promessa de aumento salarial

Uma empresa de tecnologia foi condenada a pagar R$10 mil em indenização por danos morais a uma ex-empregada, devido ao não cumprimento de uma promessa de

STJ mantém ação penal contra pai por suposto estupro de sua filha

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela manutenção da ação penal contra um homem acusado de cometer estupro de vulnerável contra sua

STJ: Empresa que desistiu de comprar imóvel pagará multa de R$ 80 milhões

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de uma empresa imobiliária ao pagamento de multa superior a R$ 80 milhões à

STF invalida lei que previa regimento disciplinar penitenciário

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF declarou a inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 46.534/09, do Rio Grande do Sul, que estabelecia o Regimento Disciplinar Penitenciário.

STJ: É valida denúncia após polícia confirmar que CNH era falsa

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o recebimento da denúncia contra um acusado de falsificar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

TST: Supermercado indenizará por demitir mulher com transtorno bipolar

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um supermercado indenize em R$ 15 mil uma encarregada de padaria que foi demitida após

TRT-2 aumenta indenização a idosa deficiente auditiva humilhada no trabalho

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou a majoração do valor da indenização por danos morais para uma ex-funcionária idosa

TJ-PE: Tratamento de câncer não garante manutenção de plano a inadimplentes

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que confirmou o cancelamento de um plano de saúde