STJ: Policial conta em podcast como obteve confissão e ministra anula prova

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria da ministra Daniela Teixeira, anulou a confissão extrajudicial de uma mulher condenada pelo homicídio

Lava Jato: Juiz anula acordo e manda devolver R$ 25 milhões a delator

O juiz Federal Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, anulou os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal firmados por Jorge

TRF: Juiz manda INSS pagar benefício a mulher com deficiência visual

Uma mulher com deficiência visual obteve, por meio judicial, o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS. A decisão foi proferida pelo

TJ-SC: Homem que agrediu cão com chicotadas é condenado por maus-tratos

Um homem foi condenado por maus-tratos a um cão, ocorrido na orla da praia central de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. O ato

TJ-CE: Amiga deve pagar dívida de cartão de crédito que pegou emprestado

Uma decisão judicial recente em Fortaleza/CE determinou que uma mulher deverá assumir a dívida de um cartão de crédito que havia sido emprestado para uma amiga.

TRF: Caixa indenizará famílias por construção que ampliou efeitos de enchente

A Caixa Econômica Federal e o município de Alegrete/RS foram condenados a indenizar em R$ 40 mil duas famílias por danos morais, em decorrência de inundações

TJ-SP valida lei que obriga município a divulgar arrecadação de multas de trânsito

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei Municipal nº 9.132/24, de Marília, que determina a

TRE-PA: Candidato poderá usar pintura azul no corpo e peruca em foto de urna

O juiz eleitoral Daniel Bezerra Montenegro Girão, da 50ª Zona Eleitoral de Castanhal/PA, autorizou o uso de uma fotografia com pintura azul no rosto, braços e