STF nega extradição de chinês por falta de transparência no cumprimento de garantias fundamentais em seu país

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de extradição do cidadão chinês Zhifeng Tan, requisitado por seu país para responder a acusações

TRT: Faxineira concursada receberá diferenças salariais por desvio de função

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou uma empresa pública estadual a pagar diferenças salariais a uma servente de limpeza,

STF determina suspensão do X, antigo Twitter, em todo o território nacional

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão nesta sexta-feira (30), na Petição (PET) 12404, determinando a suspensão imediata e completa das

TRF-1:Justiça mantém preventiva de homem que instalou “chupa-cabra” em banco

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva de um réu detido em flagrante por instalar um dispositivo fraudulento,

TST majora indenização a telefonista punida por entregar atestados

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o aumento da indenização por danos morais a ser paga por uma empresa de telemarketing para

TJ-SP: Juiz penhora 50% dos presentes de casamento de devedor

O juiz de Direito Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 4ª Vara Cível de Limeira/SP, determinou a penhora de 50% dos presentes de casamento recebidos pelo devedor

TJ-MG: Estado indenizará dona de moto por leilão indevido após apreensão

O juiz Jose Carlos de Matos, da Unidade Jurisdicional Única de Ipatinga/MG, decidiu que o Estado deve indenizar uma proprietária cuja motocicleta foi indevidamente leiloada durante

TRT: Negada insalubridade a farmacêutico que teve covid após aplicar testes

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) revogou a condenação imposta a uma rede de farmácias, que havia sido condenada ao