TRT: Trabalhadora exposta a percevejos e ratos consegue rescisão indireta

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) concedeu à cuidadora social de Curitiba/PR o direito à rescisão indireta do contrato de

TSE mantém multa aplicada a vice-prefeito de São Carlos (SC) por condutas vedadas nas Eleições 2020

Na sessão do dia 27 de agosto,  terça-feira,  o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou, por unanimidade, a condenação do vice-prefeito de São Carlos (SC), Fernando José

TSE: Diretório Estadual do MDB no Rio terá de devolver mais de meio milhão de reais ao Tesouro

Em decisão unânime proferida nesta terça-feira, 27 de agosto de 2024, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE decidiu pela manutenção da desaprovação das contas do

STJ: Ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pedido de divórcio pode ser julgado postumamente, respeitando a vontade do autor

Gilmar Mendes tira obrigação da União de comprar remédio de R$ 17 milhões

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as decisões liminares que obrigavam a União a adquirir o medicamento Elevidys.

STJ valida tarifa bancária da CEF em repasse de contribuição sindical

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, confirmou a legalidade da cobrança de tarifa bancária pela Caixa Econômica Federal (CEF) no processo

Bens no exterior não entram em inventário feito no Brasil, fixa STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Justiça brasileira não possui competência para processar o inventário de bens localizados

STJ: Fazendeiro é condenado por condições análogas à escravidão

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu condenação contra um fazendeiro pela prática do crime de redução de pessoa à condição análoga à