STF delibera sobre retroatividade dos acordos de não persecução penal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (17/11), a análise acerca da possibilidade de retroatividade do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O julgamento ocorre

TJ/PB invalida acordo que excluiu honorários da parte vencedora

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) anulou o acordo que excluiu os honorários advocatícios da TAP, empresa vitoriosa em uma demanda

CNJ inicia processo administrativo disciplinar para investigar juiz que acusou Lula de relativizar furto de celular

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou, de forma unânime, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para examinar a conduta do juiz do Tribunal de

Decisão judicial determina indenização ao pai não informado sobre batizado dos filhos

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) deliberou que a mãe deve indenizar o ex-companheiro em R$

Juiz determina desbloqueio de verbas em caso de execução fiscal

O juiz de Direito Daniel Rodrigues Thomazelli, da vara única de Bastos/SP, determinou a liberação de R$ 1.740,96 da conta bancária de uma mulher sujeita a

conclui alienção parental e transfere guarda para o pai

O Juiz de Direito Vincenzo Bruno Formica Filho, titular da 1ª Vara da Família e Sucessões de Santana/SP, verificou de maneira incontestável a ocorrência de alienação

Açougueira discriminada receberá indenização de R$ 10 Mil por insultos machistas no trabalho

Uma ex-colaboradora de um supermercado em Curitiba/PR será indenizada em R$ 10 mil por ter sido vítima de discriminação de gênero por parte de colegas homens

CJF institui folga compensatória para juízes federais com atribuições extraordinárias

folga compensatória para juízes federais