Tribunais

TJ-SC: Homem que agrediu cão com chicotadas é condenado por maus-tratos

Um homem foi condenado por maus-tratos a um cão, ocorrido na orla da praia central de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. O ato

TJ-CE: Amiga deve pagar dívida de cartão de crédito que pegou emprestado

Uma decisão judicial recente em Fortaleza/CE determinou que uma mulher deverá assumir a dívida de um cartão de crédito que havia sido emprestado para uma amiga.

TRF: Caixa indenizará famílias por construção que ampliou efeitos de enchente

A Caixa Econômica Federal e o município de Alegrete/RS foram condenados a indenizar em R$ 40 mil duas famílias por danos morais, em decorrência de inundações

TJ-SP valida lei que obriga município a divulgar arrecadação de multas de trânsito

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei Municipal nº 9.132/24, de Marília, que determina a

TRE-PA: Candidato poderá usar pintura azul no corpo e peruca em foto de urna

O juiz eleitoral Daniel Bezerra Montenegro Girão, da 50ª Zona Eleitoral de Castanhal/PA, autorizou o uso de uma fotografia com pintura azul no rosto, braços e

TJDFT terá de indenizar filho de detenta que se matou na prisão

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) determinou que o Distrito Federal pague pensão por morte e indenização por danos morais

TJ-SP valida recusa de cobertura de seguro de vida por omissão de doença grave

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) rejeitou o recurso interposto por beneficiários de seguro de vida que não receberam a cobertura solicitada devido à