TRT-3 nega inclusão de esposa do devedor em execução trabalhista

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por uma credora que buscava a

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STJ: Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família

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TST mantém CNHs de devedores suspensas por não impedir locomoção ao trabalho

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TJ-CE: Seguro indenizará taxista que esperou um ano por conserto de carro

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) ratificou a decisão que condena um clube de benefícios a indenizar um taxista

TST: Profissionais de farmácia que aplicavam teste de covid em drogarias têm direito a adicional de insalubridade

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, não examinar recurso interposto pela Raia Drogasil Ltda. em relação à condenação ao

TJDFT: Escola terá de aceitar matrícula de aluna com alergia alimentar grave

A 13ª Vara Cível de Brasília/DF determinou que a Escola Britânica de Brasília efetive a matrícula de uma aluna que apresenta restrições alimentares e sensibilidade ao