Latam compensará casal que não pôde embarcar devido a assento danificado

A companhia aérea Latam foi condenada a reembolsar um casal em R$ 92,3 mil após eles não conseguirem embarcar devido a um assento quebrado na classe

STF absolve réu acusado de furto de itens da decoração natalina em Florianópolis (SC)

Por decisão majoritária, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual concluída em 19/4, absolveu um indivíduo condenado por subtrair 20 metros de

STF declara inválida lei que simplifica o porte de arma de fogo para atiradores desportivos em MS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou pela inconstitucionalidade de uma lei em Mato Grosso do Sul que facilitava o porte de arma de fogo

STF proíbe a realização de mais de um mandato de reeleição para cargos de direção no Tribunal de Contas do Amapá

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que não é viável mais de uma reeleição consecutiva para conselheiros nos mesmos cargos diretivos do Tribunal de

Inativos e pensionistas dos militares dos antigos territórios federais detêm direito ao benefício de auxílio-moradia

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu a apelação apresentada contra a decisão que negou o pedido de auxílio-moradia para aposentados

Sony obtém anulação de cobrança significativa de IRPJ e CSLL

A magistrada federal Sílvia Figueiredo Marques, titular da 26ª Vara Federal de São Paulo, proferiu decisão anulando auto de infração que exigia da Sony Brasil o

TRT: Profissional de monitoria infantil realocada para almoxarifado consegue rescisão indireta do contrato

Uma monitora pedagógica que foi transferida para um almoxarifado por uma escola conseguiu a rescisão indireta de seu contrato de trabalho e uma indenização por danos

Filha receberá indenização após imagem do pai no IML ser divulgada nas redes sociais

A 12ª Câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou a decisão da 2ª vara Cível de São Sebastião/SP, emitida pelo juiz Guilherme Kirschner, que determinou que