STF reconhece legitimidade do Ministério Público para investigação criminal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, na última quinta-feira (25), à análise de três ações que contestam normativas que permitem ao Ministério Público conduzir investigações

Juíza da comarca de São Paulo indefere vínculo empregatício entre médico e hospital

A juíza substituta Maria Alice Severo Kluwe, da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo, rejeitou a solicitação de estabelecimento de vínculo empregatício entre um médico

TJ-RS estabelece que filhos devem pagar alimentos em favor da mãe idosa 

Na última quinta-feira (18/4), a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou, em caráter provisório, a determinação da Vara

TJ-SP autoriza uso de nome semelhante por empresa de setor distinto: Dhama x Damha

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que a empresa Dhama Capital Ltda. não será obrigada a

STF suspende vigência de lei que prorrogou a desoneração da folha salarial até 2027

O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu partes da lei que estendem a desoneração da folha de pagamento de municípios e de vários

TST: A data de término do contrato por rescisão indireta não necessita corresponder à do ajuizamento da ação

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deliberou que a data de término do contrato de uma empregada da JBS S.A., que solicitou rescisão indireta,

Parte vitoriosa em processo está isenta de taxa judiciária durante o cumprimento de sentença

O Desembargador André Andrade, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), estabeleceu que a taxa judiciária na fase de cumprimento de sentença deve ser

STJ: atraso em fila de banco além do prazo legal não configura dano moral

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o atraso em fila de banco além do prazo estipulado pela legislação local não configura,