A Justiça do Trabalho deve deliberar sobre a ação referente ao homicídio de ex-funcionário ocorrido dentro de madeireira

A SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho possui competência para analisar uma demanda de reparação por danos morais decorrente do

Justa causa por maus-tratos a animais em frigorífico é mantida para trabalhador

Um trabalhador do setor de abate de um frigorífico em Mato Grosso teve seu pedido de reversão da justa causa negado pela 2ª Turma do Tribunal

TJ-MA exclui possibilidade de overbooking e nega indenização à consumidora pela TAM

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) confirmou uma decisão que rejeitou o pedido de uma consumidora para indenização por danos morais,

Mulher que usufruía do auxílio-transporte e sofreu acidente de bicicleta não receberá indenização

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região excluiu a responsabilidade civil do empregador em um acidente de bicicleta sofrido por uma atendente

TJ-SP encaminha caso de superendividamento ao 1º grau por descumprimento de rito

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que um caso de superendividamento deveria ser remetido à primeira instância, uma vez que o procedimento ordinário

TJ-SC: Certidão da OAB não atesta exercício de atividade jurídica para efeitos de concurso

O Conjunto de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) rejeitou um mandado de segurança apresentado por um postulante a um

Auditoria do TCU revela lacunas no sistema informatizado do INCRA

O Tribunal de Contas da União (TCU) conduziu uma auditoria operacional no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), visando a avaliar os serviços digitais

Sentença revoga dispensa por justa causa de empregado que reduziu preço de refrigerante vencido e vendeu a colega

Uma decisão emitida pela 38ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP invalidou a demissão por justa causa de um empregado que foi dispensado por alterar o