Plano de saúde não é obrigado a custear tratamento terapêutico de autismo fora da rede credenciada

O Desembargador Marcos André Chut, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), revogou uma liminar que determinava que um plano de saúde custeasse o

STJ determina que clínica de plano odontológico deve obter registro no CRO da respectiva região

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, estabeleceu que as empresas que operam planos odontológicos privados devem, obrigatoriamente, registrar-se no Conselho

TJ-SC anula processo criminal devido à apreensão ilegal de celular sem justa causa

A Quinta Câmara Criminal do TJ-SC, por unanimidade, rejeitou o apelo do Ministério Público e confirmou a sentença proferida pelo magistrado Elleston Lissandro Canali, da Vara

Conselho de sentença absolve  jovem acusado pelo assassinato do ex-marido de sua namorada

Vinícius Araújo de Freitas, acusado de assassinar o ex-cônjuge de sua companheira, compareceu perante a 2ª Vara do Tribunal do Júri na quarta-feira (8), onde foi

Empresa será obrigada a indenizar o homem que foi forçado a rezar ajoelhado ao final das reuniões

Um empregado que foi insultado pelo superior e forçado a orar de joelhos ao término das reuniões de trabalho receberá uma compensação de R$ 5 mil

Ciro Gomes não realiza pagamento de dívida, e juiz autoriza diligência de arrombamento em residência para busca de bens

A Justiça de São Paulo ordenou a penhora de bens do ex-governador Ciro Gomes (CE) e concedeu permissão, se necessário, para o arrombamento de sua residência

Após ter celebração do casamento prejudicada devido à falha de energia, casal receberá indenização

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida pelo

Complemento de auxílio-doença não é passível de dedução da compensação por doença ocupacional

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu que a compensação entre o valor da indenização por doença ocupacional e o adicional salarial pago pela