Honorários advocatícios são fixados por decisão unânime em matéria relativa à preterição de candidato em concurso público

No desfecho das apelações interpostas pela União e por um candidato a concurso público, o Tribunal deu veredito sobre os honorários advocatícios.

TCE-PI lança Programa SER TCE Inclusivo para promover igualdade e inclusão

Nesta sexta-feira (12), autoridades, instituições, servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) se reuniram para o lançamento do Programa SER TCE

Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) terão restabelecido o direito ao “vale-cultura”, anteriormente revogado por sentença

Em uma decisão recente, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a concessão do vale-cultura para os empregados da Empresa Brasileira de

Intervalo para recreação deve ser incluído na contagem da jornada laboral de docente universitária

Em recente decisão, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio dos alunos deve ser considerado

Inadimplemento da penalidade pecuniária imposta em agravo interno não obsta a análise de apelação subsequente

Em uma decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a falta de pagamento da multa, conforme prevista no artigo 1.021,

Requisição de compensação mínima por parte do assistente de acusação não substitui a necessidade de solicitação na denúncia

Na esfera jurídica, o pedido do assistente de acusação para que seja fixado um valor mínimo como reparação dos danos causados pelo crime, nos termos do

STF assegura o direito à prévia defesa em processos penais militares no Estado do Rio de Janeiro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão determinando ao juízo da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro que estabeleça um

TCU alerta governo federal sobre saúde dos Yanomamis 

Notícias recentemente veiculadas pela mídia destacaram as deficiências na assistência à saúde dos povos yanomami e a contaminação por mercúrio em suas terras indígenas. Em novembro