TJ-SP: Cônjuge que divulgou imagens íntimas da ex-amante  do marido é condenada

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão proferida pela juíza Bárbara Galvão Simões de Camargo, da

Ação criminal contra empresário indiciado na Operação Conexão Venezuela é mantida

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, de forma unânime, o recurso em habeas corpus que buscava a anulação da ação penal instaurada

STJ: 3ª turma eleva em dez vezes a indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade aumentar de R$5 mil para R$50 mil a indenização por danos morais coletivos resultantes

STJ: 2ª turma anula norma que flexibiliza descanso semanal de trabalhadores fluviais

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento, declarou inválida uma norma coletiva que flexibilizava o descanso semanal dos trabalhadores fluviários da empresa Chibatão

STJ revisa compensação por fatalidades na catástrofe de Brumadinho para corresponder aos montantes estabelecidos em TAC

Levando em consideração os valores estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado entre a mineradora Vale S/A, a Defensoria Pública e o Ministério Público

Recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima é suspenso

Em virtude dos Temas 533 e 987 em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os quais têm reconhecida repercussão geral, o vice-presidente do Superior Tribunal de

STF encerra processos contra ex-ministros do governo FHC após revogação de norma da Lei de Improbidade Administrativa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, estabeleceu que a versão anterior da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que permitia a responsabilização

Companhia farmacêutica deve ter garantido o acesso ao DataSUS até a finalização da investigação conduzida pelo Denasus

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu não acatar a remessa oficial da sentença que concedeu segurança a uma empresa farmacêutica,