TJ/SP defere concessão de auxílio-aluguel a mulher vítima de violência doméstica

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) concedeu um benefício de auxílio-aluguel a uma mulher que se encontrava desempregada

TST anula cláusula de acordo que retirava adicionais de horas extras e adicional noturno de pescadores

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou uma cláusula de um acordo coletivo que isentava empresas pesqueiras de pagar adicionais

TJ/MG condena fabricante a pagar R$5 mil de indenização a comerciante por fornecimento de cerveja contaminada

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou uma fabricante de cerveja a indenizar em R$5 mil a proprietária de um estabelecimento comercial que recebeu

Justiça do Trabalho de São Paulo afasta justa causa de vigilante de 61 anos por faltas devidas a quadro depressivo

A magistrada da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Luciana Bezerra de Oliveira, anulou a demissão por justa causa de um vigilante de 61 anos,

TJ/SP autoriza penhora de 10% do salário de devedor de despesas condominiais

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) autorizou a penhora de 10% do salário de um devedor de despesas

TJDFT: Frentista será indenizado  após ser chamado de ladrão por cliente

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma mulher a indenizar um frentista em R$5 mil após este ter sido alvo de ofensas em um

TJ-AM: Idosa consegue aposentadoria do INSS, após 26 anos de espera

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi compelido a implementar a aposentadoria por idade rural em favor de uma mulher de 83 anos, cujo benefício

TRF-1 extingue processo de pensão por morte devido à ausência de comprovação da qualidade de segurado pelo autor

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu extinguir o processo sem resolução do mérito e considerou prejudicada a apelação apresentada por uma