TJ-PR: juiz determina o restabelecimento de plano de saúde cancelado sem notificação ao paciente

O juiz de Direito Elvis Jakson Melnisk, da vara Cível de Piraquara/PR, deferiu um pedido liminar para a reintegração imediata do plano de saúde de uma

TJ-RJ: Empresa é isenta de indenizar funcionária que teve vale de Natal furtado

Por se tratar de um evento fortuito externo, uma funcionária que teve um vale compras de Natal fornecido pela empregadora furtado não será indenizada. A sentença

TJ-SP reconhece validade de assinatura eletrônica em plataforma não certificada pela ICP

A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu um recurso para validar uma assinatura realizada por meio de uma plataforma

TSE aprova a extensão do prazo final do cadastro eleitoral disponível para municípios em estado de calamidade no Rio Grande do Sul

Durante a sessão plenária realizada na última quinta-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou, de forma unânime, sobre a autorização para a prorrogação, por 15

Desembargadora do TST autoriza investigação de penhora salarial para quitação de dívida trabalhista

A desembargadora convocada do Tribunal Superior do Trabalho, Margareth Rodrigues Costa, ordenou a emissão de um ofício ao Ministério do Trabalho para avaliar a viabilidade de

Ministro do STJ confirma permanência de candidata em concurso e ordena reavaliação de heteroidentificação

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela, assegurou a continuidade de uma candidata no concurso para procurador do Estado do Maranhão, após sua

Plano de saúde é obrigado a garantir tratamento a menor mesmo após término de contrato coletivo

Um plano de saúde é obrigado a garantir o tratamento de um menor com autismo, mesmo após a rescisão unilateral de um contrato coletivo sem aviso

Funcionário descontente com advogado não obtém anulação de acordo com rede de estabelecimentos

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o exame do recurso de um ex-funcionário do Magazine Luiza S.A,