Juíza autoriza arresto de bens ao identificar abuso da personalidade jurídica

A juíza de Direito Maria Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares, da 3ª vara Cível de Olímpia/SP, emitiu uma liminar permitindo o arresto nas contas de um

TRT-2  confirma a existência de relação de emprego entre pastor e igreja evangélica

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um pastor evangélico e a Igreja Mundial do

TJ-SP: Amil será responsável por prover tratamento em clínica especializada a paciente autista

O Juiz de Direito Bruno Jader Silva Campos, da 1ª Vara Cível de Jabotão dos Guararapes/PE, deliberou que a Amil é obrigada a disponibilizar tratamento médico

Usina não será incluída na “lista suja” por prática de trabalho análogo à escravidão em fazenda arrendada

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ratificou a decisão que excluiu uma usina de cana-de-açúcar em Mato Grosso da lista de empregadores identificados

TJ-MG determina que fiel coagido a doar bens em troca de bênção seja reembolsado

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) revisou uma sentença e condenou uma igreja a reembolsar um fiel que fez uma

STF estabelece parâmetros para demandas judiciais de candidatos aprovados excedentes às vagas previstas em edital de concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, estabeleceu que o candidato aprovado em concurso público fora das vagas previstas no edital, conhecidas como cadastro reserva, somente

TJ-SP determina que CPTM deve indenizar passageira após abordagem excessiva por seguranças

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão da 10ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz

TJ-RJ: Empresa é isenta de indenizar funcionária que teve vale de Natal furtado

Por se tratar de um evento fortuito externo, uma funcionária que teve um vale compras de Natal fornecido pela empregadora furtado não será indenizada. A sentença