Após ter celebração do casamento prejudicada devido à falha de energia, casal receberá indenização

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida pelo

Complemento de auxílio-doença não é passível de dedução da compensação por doença ocupacional

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu que a compensação entre o valor da indenização por doença ocupacional e o adicional salarial pago pela

Universidade Federal do Sul da Bahia é obrigada a reclassificar estudantes na seleção de vagas para o 2º ciclo de Medicina, sem a Aplicação de Cotas Raciais

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pelo desprovimento do recurso da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) contra a

Homem que teve a aposentadoria cancelada por ser erroneamente declarado morto receberá indenização

Um aposentado que teve seu benefício do INSS suspenso após ser erroneamente declarado morto será compensado com R$10 mil por danos morais. A decisão foi tomada

TJ-MG determina que hospital indenize pai que foi proibido de presenciar o nascimento da filha

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reverteu a decisão inicial e determinou que uma fundação responsável por um hospital pagasse uma

TRF-1 assegura direito à pensão por morte retroativa à companheira de ex-senador

A companheira de um ex-senador falecido conquistou o direito à pensão por morte, com o pagamento retroativo à data do pedido administrativo. Os montantes foram ajustados

Supermercado é condenado a indenizar empacotador vítima de assédio sexual por parte do chefe

Um empacotador de supermercado que foi vítima de assédio sexual por parte de seu superior conseguiu a rescisão indireta do contrato de trabalho, além de uma

Magistrado decreta a extinção de ação na qual sindicato reivindicava adicional para farmacêuticos

O juiz substituto do Trabalho, Arthur Ferreira Soares, da 9ª vara do Trabalho de Recife/PE, decidiu extinguir, sem resolução de mérito, uma ação civil pública iniciada